STJ autoriza a prefeitura de São Paulo a limitar Vale-Transporte do Bilhete Único a dois embarques e a cobrar R$ 4,57 pela modalidade
Publicado em: 14 de junho de 2019
Mas aplicação ainda não é imediata porque há decisões no Tribunal de Justiça de São Paulo que são posteriores ao recurso da prefeitura ao STJ. Procuradoria do Município vai pedir que a decisão se estenda para outras liminares, inclusive à favorável ao Idec e à Defensoria que abrangeu outros passageiros
ADAMO BAZANI
Colaborou Alexandre Pelegi
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ação da prefeitura de São Paulo e cassou 19 liminares , permitindo novamente a limitação em dois embarques pelo Vale-Transporte do Bilhete Único da cidade de São Paulo bem com a cobrança de tarifa de R$ 4,57 em vez de R$ 4,30 que é a tarifa comum.
O ministro, assim, garante a retomada de duas medidas da gestão Bruno Covas que são uma tentativa de reduzir os valores de subsídios, pelo menos até o julgamento do mérito da causa.
Isto sig
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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