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Reforma tributária Municipal pode gerar receita de R$ 500 milhões só em 2021

Foto: Câmara Municipal do Rio

A proposta de reforma tributária municipal, objeto do Projeto de Lei 62/21, de autoria do poder executivo, foi tema de debate entre os vereadores e o Secretário Municipal de Fazenda, Pedro Paulo, em reunião nesta terça-feira (11/05) na Câmara Municipal do Rio. De acordo com estimativa apresentada pelo secretário, as medidas representam um aumento de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões apenas em 2021, e um total de R$ 1,6 bilhão até o final de 2024. 

No encontro, foram detalhadas as mudanças propostas, que incluem a redução de incentivos fiscais, a criação de um programa de regularização de débitos tributários e a simplificação de taxas, entre outros temas. Pedro Paulo, explicou na reunião, que o objetivo da reforma é melhorar o ambiente de negócios no Rio, facilitando procedimentos e promovendo uma reavaliação dos benefícios fiscais concedidos e solucionando disputas entre a prefeitura e empresas sobre a cobrança de impostos,

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