Municípios mineiros reivindicam inversão da pirâmide tributária e eleições unificadas

A mobilização em torno do novo pacto federativo – proposta de emenda constitucional (PEC) que garante um percentual maior de repasses de tributos às cidades – e sobre a unificação das eleições ganhou espaço ontem no primeiro dia do 36º Congresso de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Presente ao encontro, realizado no Estádio Mineirão, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) acredita que o projeto do pacto federativo só deve tramitar no Congresso após a aprovação da reforma da Previdência.

Atualmente, na divisão do chamado bolo tributário, os municípios ficam com aproximadamente 19%, enquanto os estados recebem 31% e a União concentra 50%. O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, defende que haja a inversão da pirâmide, ou seja, que os municípios passem a receber 50% dos tributos.

“A federação foi desenhada de cabeça para baixo. Colocou um monte de serviço para o município faze