Governo simplifica loteamentos em Minas

O governo estadual simplificou a regulamentação de uso e ocupação de solo para projetos de loteamentos de áreas para fins urbanos em cidades turísticas. A partir de agora, a anuência será de competência das prefeituras.

A alteração no decreto de regulamentação de uso e ocupação do solo, feita pelo governador Romeu Zema, foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais no último sábado (9).

O novo formato simplifica a anuência e o exame que são realizados pelo Estado. A partir de agora, o cidadão que tiver um terreno localizado em alguma área urbana de município inserido em circuito de turismo e quiser loteá-lo poderá pedir autorização diretamente à prefeitura, e não mais ao Estado, como antes exigia o decreto.

A atribuição, que era da extinta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), passou, dentro da Reforma Administrativa, a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econôm