Diretriz de política para negócios de impacto é aprovada

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou proposições que tratam tanto da recuperação econômica diante da pandemia de Covid-19 quanto de medidas para atenuação da disseminação da doença.

Um dos textos aprovados, que vai agora à sanção do governador, é o do Projeto de Lei (PL) 2.035/20, de autoria do deputado Betinho Pinto Coelho (Solidariedade). Ele estabelece princípios e diretrizes para uma política estadual de negócios de impacto e, entre estes, destaca os empreendimentos afetados pela pandemia de Covid-19.

Para fins do projeto, negócios de impacto são, conforme caracterizado no artigo 2º, aqueles que têm como objetivo gerar impacto socioambiental positivo e retorno financeiro ou econômico de forma sustentável. A definição está em conformidade com o que foi determinado em âmbito federal pelo Decreto 9.244, de 2017, posteriormente substituído pelo Decreto 9.977, de 2019.

Como destacado no parecer do deputado André Quintão (PT), que relatou a ma