Atraso em repasse pode ser crime de responsabilidade

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, por unanimidade, texto que prevê crime de responsabilidade caso o governo estadual atrase repasses para o Legislativo e o Judiciário. A medida ocorre em meio a uma grave crise financeira enfrentada pelo Estado.

Ontem, os parlamentares aprovaram, com 71 votos, o Projeto de Lei (PL) 1938/2020 de autoria do próprio Executivo, que visava estabelecer regras sobre o prazo para o pagamento dos duodécimos, porém, foram feitas modificações, incluindo a previsão de crime de responsabilidade.

A aprovação do texto gerou desconforto na cúpula do governo. Uma fonte ligada ao alto escalão do Estado disse que um acordo de líderes levou as modificações, que vieram no mesmo dia em que o governador convocou os presidentes dos poderes para discutir o atual cenário e a situação fiscal de Minas Gerais. A reunião está marcada para hoje, mas existe o temor de que ela não aconteça, após os desdobramentos com a aprovação do pro