Alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação em MG é mais competitiva

Mesmo depois de São Paulo e Rio de Janeiro reduzirem as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o querosene de aviação (QAV) para menos de 10% em alguns casos, o imposto em Minas Gerais continua sendo mais competitivo. É o que garante o governo do Estado.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) declarou que o Estado está atento às mudanças no cenário nacional e conversando com o setor. Segundo informou a Pasta, em Minas Gerais, a alíquota de ICMS do Querosene de Aviação é de 25%. No entanto, a legislação mineira prevê, atualmente, duas possibilidades de redução da carga tributária.

“Se atendidos os requisitos do art. 2º do Anexo XVI, RICMS/02, tem-se uma redução da base de cálculo em 76%, o que corresponde a um recolhimento efetivo de 6%”, disse por meio de documento enviado pela assessoria de imprensa.

Entre as exigências estariam que o prestador de serviço de transporte aér