MP pede suspensão de outorgas do Rio Meia Ponte para Agricultura e Indústria

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou nesta segunda-feira (2) uma ação civil-pública contra o Estado de Goiás, pedindo uma liminar para suspender totalmente as outorgas de uso dos recursos hídricos da Bacia do Meia Ponte, com exceção daquelas com finalidade de abastecimento público e dessedentação de animais.

Entre as outoras que o órgão visa suspender estão as que abrangem as atividades agropecuárias, industriais, comerciais e de lazer. Conforme o pedido do MPGO, a medida deve prevalecer até que a vazão do Meia Ponte retorne ao nível de alerta, que é de escoamento menor ou igual a 6 mil litros por segundo. Além disso, os promotores pedem que o Estado seja impedido de conceder novas outorgas até o retorno da vazão de alerta. A ação pede que seja fixada multa de R$ 500 mil por dia ao Estado de Goiás em caso de descumprimento.