Justiça suspende decreto de Orizona e determina funcionamento apenas de atividades essenciais

A Prefeitura de Orizona não acompanhou as orientações da nota técnica 3/2021 da Secretaria Estadual de Saúde, que inseriu o município dentro da situação de calamidade e teve seu decreto anulado pela Justiça de Goiás que atendeu um pedido do Ministério Público do Estado, nesta segunda-feira (09/03). O município também deverá alterar o texto para determinar apenas o funcionamento de atividades essenciais. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, podendo ser analisada ocorrência de possível crime de desobediência e improbidade administrativa.

O município terá de observar, de acordo com a decisão, de forma criteriosa e enquanto permanecer em vigor os parâmetros e recomendações da nota técnica. Orizona é integrante da Região de Saúde Centro-Sul.  Na ação, o promotor de Justi�