TJ arquiva projeto que previa fechamento de comarcas do interior – Clique Diário

Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes estavam entre as cidades que seriam afetadas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro arquivou o processo administrativo que pretendia a desinstalação e agregação de algumas comarcas. Na lista, municípios como Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes estavam entre as cidades que seriam afetadas.

Na nova decisão, publicada na semana passada, o Tribunal reconheceu que possui condições econômicas e financeiras para a manutenção das comarcas existentes.

Na época, o presidente da 15ª Subseção da OAB-RJ, Dr. Fabiano Paschoal, mostrou-se contrário a extinção. "Não ao retrocesso, posto que a população que necessite do serviço, terá que se deslocar para outro município, onerando usuários em tempo e recurso financeiro. Se necessário, a Ordem irá a todas as instâncias contra essa medida”.