Reforma administrativa pode contribuir para aumento da corrupção
Jocinéia Zanardini*
Muito tem se falado sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), a chamada reforma administrativa enviada pelo poder executivo do governo federal ao Congresso Nacional. A medida, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, propõe grandes mudanças nos regimes de contratação, estabilidade e benefícios dos servidores públicos e pode contribuir significativamente para aumentar a corrupção.
Em um dos seus pontos, a PEC propõe que os cargos em comissão sejam substituídos pelos chamados cargos de liderança e assessoramento. Esses cargos, segundo a proposta, poderão desempenhar atividades que, hoje, são desempenhadas exclusivamente por servidores efetivos e de carreira. Isso poderá ser facilmente utilizado como moeda de troca pelo governante de ocasião. É a famosa “troca de emprego pelo voto”, que pode criar um ambiente propício à corrupção e ao compadrio, gerando inefic