Veja como cada deputado votou na aprovação do valor fixo do ICMS sobre combustíveis

O valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 392 votos contra 71 e 2 abstenções. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Veja como votou cada deputado:

AJ Albuquerque (PP-CE)

Abílio Santana (PL-BA) -votou Sim

Abou Anni (PSL-SP) -votou Sim

Acácio Favacho (PROS-AP) -votou Sim

Adolfo Viana (PSDB-BA) -votou Sim

Adriana Ventura (Novo-SP) -votou Não

Adriano do Baldy (PP-GO) -votou Sim

Aécio Neves (PSDB-MG) -votou Sim

Ael