O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna condenou o ex-prefeito de Taipas, Rainel Rodrigues Pereira a ressarcir ao município o valor R$ 11.711,00. O montante deverá ser corrigido com juros de mora de 1% ao mês, desde o ano do dano, mais e a correção monetária pelo INPC, conforme a sentença proferida na segunda-feira, 16.
O ex-prefeito foi denunciado com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando a quitação de despesas fictícias com base em notas fiscais consideradas falsas durante seu mandato entre 1997 e 2000.
Segundo a ação, os órgãos da receita do Governo do Distrito Federal e do Governo do Tocantins certificaram a inidoneidade de notas fiscais no valor de R$ 7.384,00 de uma empresa de autopeças, outra no valor de R$ 1.510,83, de uma empresa de cirurgia e ainda de uma terceira no valor de R$ 2.817,00, de uma papelaria.
O juiz apontou a presença do dolo (intenção de cometer a
