O Ministério Público Estadual (MPE) requereu, por meio de Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 13, que seja anulada licitação da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins destinada à contratação de serviço de locação e montagem de estrutura para eventos e para a contratação de shows. A licitação teve valor de R$ 1.239.320,00 e, segundo o MPE, apresentou indício de sobrepreço. Além disso, a empresa contratada não comprovou qualificação técnica e econômica para a prestação do serviço, exigida por lei.
O promotor de Justiça Celsimar Custódio, da Comarca de Tocantinópolis, comparou a licitação de Palmeiras do Tocantins com outras, realizadas pelas prefeituras de Palmas (TO) e Damianópolis (GO), e constatou que os valores contratados encontram-se muito acima dos praticados pelo mercado.
Na licitação de Palmeiras do Tocantins, a locação de banheiro químico saiu por R$ 250,00, enquanto nos outros mu
