PL quer proibir a distribuição de animais vivos em promoções ou sorteios em eventos públicos ou privados – Com a Palavra
Oferecer animais vivos como brindes, promoção ou sorteios em eventos públicos e privados pode estar com os dias contatos em Jaboticabal. Um projeto que proíbe a prática será discutido e votado na sessão ordinária desta segunda-feira (19/04), na Câmara Municipal de Jaboticabal. A sessão começa às 16 horas, em atenção às restrições impostas pelo Plano São Paulo, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (https://www.
Conforme a proposta legislativa (Projeto de Lei nº 15/2021) apresentada pela vereadora Val Barbieri (PRT), fica proibida a distribuição de quaisquer animais, sadios, enfermos ou portadores de má formação anatômica ou deficiência fisiológica, a título de brinde, promoção ou sorteio, em eventos públicos e privados de qualquer natureza, assim como nas redes sociais. A multa para quem infringir a lei será de 10 UFESP’s,
Como fazer