Comunidades quilombolas de Isaías Coelho recebem Títulos de propriedades de Terras

Foto: Ascom

Na data em que se comemora o Dia Estadual da Consciência Negra, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), entregou os títulos definitivos de propriedade dos territórios por onde Esperança Garcia viveu. Foram realizada hoje (6) a entrega de títulos definitivos de propriedade de seus territórios a cerca de 300 famílias nas comunidades quilombolas Riacho Fundo e Queimada Grande, na região de Isaías Coelho, com a conclusão do processo de regularização fundiária e doação de terras.

Por Lei (Constituição Federal de 1988), os remanescentes das comunidades de quilombo de todo o Brasil têm direito de usufruírem, com segurança e tranquilidade, dos seus territórios e à titulação dos territórios. O Decreto Federal Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, instituiu os procedimentos para a identificação, a delimitação e a titulação dos territórios quilombolas.

No nível estadual, a regularização fundiária com doação de terras

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