Governo apresentará PEC para separar “superprecatórios”, diz Ciro Nogueira

Marcos Oliveira/Agência Senado

O novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, informou em nota, que o governo federal vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz um ajuste nas regras de parcelamento dos precatórios. A proposta é de “separação” das dívidas de maior valor, além da criação de um fundo.

A PEC foi discutida em reunião entre os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“A ideia é fazer uma separação dos ´superprecatórios´ das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de 66 milhões de reais. A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022”, disse a Casa Civil em comunicado.

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