STF determina que governo repasse R$ 600 mil para a Defensoria do Piauí
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou repasse de recursos para a Defensoria Pública do Piauí retidos pelo governo estadual. O valor de cerca de R$ 600 mil refere-se à parcela de crédito suplementar autorizado anteriormente para este mês de dezembro.
Nas discussões sobre o Orçamento 2020, o defensor geral Erisvaldo Marques, chegou a afirmar que sem os repasses, a defensoria teria dificuldades de pagar o 13º salário dos servidores. A ação foi impetrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos após solicitação da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos-APIDEP.
A presidente da APIDEP, Ludmilla Paes Landim, afirma que a retenção do recurso é indevida.
“ A retenção indevida pelo governo do estado, de valores devidos à Defensoria Pública, viola diretamente preceitos constitucionais da autonomia financeira e orçamentária da instituição, comprometendo co
Como fazer