Justiça suspende aumento do subsídio do prefeito, vice e vereadores de Cristino Castro

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí anulou o aumento do salário dos vereadores, vice-prefeito e prefeito da Cidade de Cristino Castro para a legislatura 2017/2020. 

O Ministério Público havia proposto uma ação civil pública em face da Câmara Municipal de Vereadores e o Município de Cristino Castro, objetivando o reconhecimento judicial da ilegalidade do aumento no subsídio e verbas indenizatórias perpetrados pela Lei Municipal n.º 104/2016, e obrigando a Câmara Municipal e Município não mais pagá-lo, em definitivo.

A lei foi publicada no Diário Oficial em 28 de setembro de 2016. O Ministério Público argumenta que o aumento é ilícito, uma vez que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão mantém o pagamento dos valores da legislatura anterior (2013/2016).

Em uma reunião entre a contadora e os vereadores da Câmara Municipal de Cristino Castro no último dia 10, ficou decidido a aplicação do redutor que fixava o subsídio dos vereadores em R$ 3.730,