Ednei sanciona lei de regularização fundiária em São João do Piauí - Blog das Cidades
O prefeito Ednei Amorim sancionou hoje(16) a lei de regularização fundiária de lotes com área menor que 125m², o que vai possibilitar que o proprietário possa fazer o registro de imóveis. Uma grande parcela da população sanjoanense será beneficiada, que vai poder tanto legalizar o imóvel como fazer transações comerciais, como venda ou transferência.
"E uma das notícias mais importantes desses primeiros meses de nossa gestão. Do cidadão poder transferir seu bem ou vender com a área resguardada abaixo de 125 metros quadrados. Antigamente, quem tinha um terreno de 5 por 20, não podia vender, transferir, porque só dava cem metros quadrados. Agora, com a lei sancionada, a pessoa pode ir ao cartório e transferir terreno a partir de 125 metros", afirmou o prefeito.
A nova lei nº 470 passa a vigorar, excluindo o artigo 73, da Lei 101/201 e alterando o artigo 74, que passa a valer com a seguinte redação, que o lote de interesse social poderá ter área menor a 125 m².
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(Salmos 27:1)
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