CCJR aprecia 30 projetos de parlamentares nesta quarta-feira – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (13/10), às 14h, reunião extraordinária – de forma híbrida, com participação presencial e remota de deputados – para apreciar 20 projetos de lei e 10 de indicação de autoria de parlamentares. 

O encontro, que acontece habitualmente às terças-feiras, foi transferido para quarta-feira em virtude do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O projeto de lei 621/2019 , do deputado Vitor Valim (Pros) e coautoria do deputado Tony Brito (Pros), determina que os cartórios divulguem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei no Ceará. 

Do deputado André Fernandes (Republicanos), o PL 216/2020 dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará como forma