Tire suas dúvidas sobre o novo decreto estadual | CGN
Ontem o governo do estado divulgou o fechamento de atividades não essenciais em Cascavel e mais 133 cidades do Paraná. A CGN vem recebendo uma série de dúvidas e aqui esclarece as principais delas.
As regras valem para Cascavel?
Por enquanto sim. O município afirma que irá apresentar um pedido ao governo estadual para que Cascavel seja excluída da lista.
Qual o prazo do decreto?
A principal medida é a suspensão das atividades não essenciais por 14 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 7 dias.
Como será a fiscalização?
A PM fará a fiscalização com apoio da Guarda Municipal. Depois os dados serão encaminhados para as autoridades que lavram a multa.
Qual é o valor da multa para descumprimento?
Haverá multas para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
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Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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