MP também recomenda cumprimento e fiscalização do Decreto Estadual à PM, Corpo de Bombeiros e 10ª Regional | CGN
Nesta segunda-feira (06), o Ministério Público do Paraná encaminhou a alguns órgãos públicos de Cascavel, recomendando o cumprimento do Decreto Estadual nº 4.942/20-PR, que visa diminuir os casos de Covid-19 no Paraná.
O decreto foi publicado pelo Governador Ratinho Junior na semana passada visando o fechamento de atividades não essenciais em 134 cidades do Paraná.
Além da recomendação à Secretaria de Saúde, os promotores da Região Oeste do Estado encaminharam as orientações ao 5º CRPM (Comando Regional da Polícia Militar), ao 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros e 10ª Regional de Saúde.
Ao comando da Polícia Militar, os Ministério Publico recomendou a fiscalização
1ª) Que adote as condutas necessárias, para determinar aos comandos e unidades locais, que priorizem as fiscalizações pertinente, nos município de abrangência da 10ª Regional de Saúde do Paraná, consoante lista abaixo.
2ª) que determine a lavratura de Termo Circunstanciado pelo Art; 26
Como fazer
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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