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Hospital deve restituir R$ 410 mil ao cofre de Quatiguá, determina o TCE-PR | CGN

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Especial referente a convênio firmado em 2015 entre a Prefeitura de Quatiguá e o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. A parceria, que envolveu o repasse de R$ 960 mil, teve como objetivo a realização de atendimento médico de urgência e emergência, visando complementar os serviços de saúde ofertados por esse município do Norte Pioneiro.

O procedimento foi instaurado no ano seguinte pela própria administração municipal, que, após análise de seu controle interno e de uma comissão especial, concluiu pela irregularidade da prestação de contas feita pela entidade tomadora dos recursos.

As falhas apontadas pela prefeitura foram: pagamentos realizados em espécie; realização de despesas fora da vigência do convênio; custeio de despesas por serviço de plantão médico indevido; e pagamentos realizados de forma diversa ao estabelecido no plano de trabalho da parcer

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