STF começa hoje a julgar ações que podem beneficiar Lula
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai começar nesta quinta-feira, 17, um dos julgamento mais esperados do ano: o plenário vai avaliar três ações que questionam se é constitucional a prisão de condenados em segunda instância, ou melhor: em que momento uma pessoa condenada pode ser presa.
Créditos: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no plenário da Corte
A Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O tema de fundo das ações é o chamado princípio da presunção de inocência. De acordo com o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição, destacado nas ações, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu escudo; nele confiou o meu coração, e fui socorrido; pelo que o meu coração salta de prazer, e com o meu cântico o louvarei.
(Salmos 28:7)
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