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Justiça veda recuperação de prêmios de loteria esquecidos
A decisão mais recente foi proferida pela 2ª Seção no ano de 2018. Os ministros, de forma unânime, rejeitaram recurso de um morador do Paraná que buscava o reconhecimento de um prêmio da Mega-Sena, de R$ 225,9 mil
A história do ganhador da Mega da Virada que perdeu o prazo para buscar o prêmio chama a atenção pela bolada envolvida — R$ 162,6 milhões. Mas ele não está sozinho. Mais de R$ 1,6 bilhão em prêmios de loterias federais foram “esquecidos” nos últimos cinco anos, segundo a Caixa Econômica Federal.
Pelas regras do jogo, o vencedor tem até 90 dias do resultado para resgatar o prêmio. O que acontece se ele achar o bilhete depois desse prazo? Nada. Será como se nunca tivesse acertado os números do sorteio. Nem mesmo a Justiça tem dado ganho de causa aos “esquecidos”.
Existem decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) validando esse prazo. O entendimento é o de que só valeria ação judicial para discutir o prêmio se, durante os 90 dias, o apos
