Alteração na validade e pontuação da CNH já estão valendo?

A resposta para a pergunta do título, que o Blog do Caminhoneiro recebeu de muitos caminhoneiros nos últimos dias é NÃO!

Apesar do projeto de lei 3.267/19, criado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro no ano passado para alterar o Código Brasileiro de Trânsito, já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de junho, o texto ainda precisa ser analisados pelos Senadores e depois sancionado pelo Presidente.

Depois do presidente sancionar o texto, ainda serão precisos mais 180 dias para entrada em vigor do texto, já que para muitas alterações, os Detrans e outros órgãos de trânsito precisarão se adaptar.

O texto aprovado pelos deputados federais prevê que a carteira nacional de habilitação tenha validade de 10 anos para os motoristas com menos de 50 anos. Para quem já tem 50 anos ou mais, a renovação terá que ser feita de 5 em 5 anos. Depois dos 70 anos, a renovação precisará ser feita de 3 em 3 anos.

Apesar

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