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veja o gabarito da prova de 2ª fase de Direito do Trabalho!

Comentários de Direito do Trabalho:

QUESTÃO 1

  1. Tratando-se de estagiária (sem vínculo empregatício), não há direito à estabilidade prevista no artigo 10, II, b do ADCT. Ressalte-se que a estabilidade é para as empregadas.
  2. Impetração de Mandado de Segurança, pois a tutela foi deferida antes da sentença, conforme disposto na súmula 414, II do TST.

 

QUESTÃO 2

  1. Recomenda-se a dispensa por justa causa, conforme o artigo 482, m, da CLT.
  2. Nessa hipótese, deverá instaurar inquérito para apuração de falta grave, conforme disposto no artigo 853 da CLT.

 

QUESTÃO 3

  1. Trata-se de direito que não pode ser suprimido, nem reduzido por meio de negociação coletiva, conforme disposto no artigo 611-B da CLT.
  2. Tratando-se de horários invariáveis (jornada britânica), as folhas de ponto não servem como meio de prova, conforme a súmula 338, III do TST.

 

QUESTÃO 4

  1. Tratando-se extinção pela falência, não há aplicabilidade dos artigos, conforme súmula 388 do TST.
  2. Inter
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Porque andamos por fé, e não por vista.
(2 Coríntios 5:7)
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