Atenção, concurseiros! A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, no estado do Mato Grosso do Sul (Concurso Rio Brilhante), pode abrir novo concurso público nos próximos meses. Recomendação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE MS), que visa eliminar contratações sucessivas e profissionais por regime temporário, o que é inconstitucional.
Confira AQUI o documento na íntegra!
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Concurso Rio Brilhante: Situação Atual
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE MS), a Prefeitura tem realizado renovações sucessivas de contratos temporários para o cargo de Professor. Para se adequar as normais legais, a Administração Municipal deve abrir novo concurso público para que os novos professores sejam contratados em regime estatutário. Segundo o documento, o não cumprimento da recomendação e as sucessivas renovações de contratos temporários terão por consequência a aplicação de mu