Novidades sobre o concurso DPE RS! Foi aprovado dia 14 de outubro de 2021, o parecer favorável ao Projeto de Lei 199/2019 na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A PL dispõe sobre a criação de cinco novas Defensorias Públicas Regionais.
Ficam criadas com as atribuições a serem definidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul:
- Defensoria Pública Regional de Augusto Pestana;
- Defensoria Pública Regional de Coronel Bicaco;
- Defensoria Pública Regional de Salto do Jacuí;
- Defensoria Pública Regional de Santa Bárbara do Sul; e
- Defensoria Pública Regional de Tapera.
A proposição também estabelece a respeito dos respectivos cargos de defensor público e de servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares, em comissão e funções gratificadas de cada nova estrutura. Os cargos criados ficam distribuídos da seguinte forma:
- 05 (cinco) cargos na Classe Intermediária da Carreira de Defensor Público;
- 05
