DPVAT 2020: Proprietários de mais de 4 milhões de veículos podem solicitar estorno

Atenção, condutores! Mais de 4 milhões podem entrar com pedido de restituição da diferença do valor pago ao seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os valores da restituição serão destinados aos motoristas que pagaram o seguro obrigatório antes do Supremo Tribunal Federal (STJ) reduzir o valor do tributo.

A gestora do DPVAT orienta que após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis.

O Supremo Tribunal Federal (STF), após ter barrado a redução dos valores do DPVAT, voltou atrás na decisão. Agora, com a decisão da Corte, os valores do imposto serão mais baixos. Porém, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

Restituição do DPVAT 2020

• • Acre – mais de 3 mil veículos
  • Alagoas – mais de 5 mil veículos
  • Amazonas – mais de 8 mil ve