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Sancionadas leis que reorganizam trabalho de Promotorias de Justiça no interior

Foto: Divulgação/MP-BA
Foto: Divulgação/MP-BA

 

Duas leis que alteram o quadro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reforçam o trabalho desenvolvido no interior do estado foram sancionadas pelo governador Rui Costa.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado no último sábado (24), a lei 14.100/2019 extingue Promotorias de Justiça desativadas, transforma seus cargos e cria novas Promotorias de entrância intermediária e final.

Já a lei 14.111/2019 altera cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, para seis novas Promotorias de Justiça de entrância final.

Com as leis, segundo o MP-BA, as Promotorias de Justiça de Brumado e Simões Filho foram elevadas para Entrância Final e as de Capim Grosso, Inhambupe, Irará, Mucuri, Mundo Novo, Paramirim, São Gonçalo dos Campos e Tucano para Entrância Intermediária.

As mudanças permitirão que 36 comarcas passem a contar com mais uma Promotoria de Justiça:

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