Governador sanciona lei que cria Vara de Combate aos Crimes Contra Vulneráveis
O governador Renan Filho sancionou, na manhã desta terça-feira (10), a lei que cria a Vara de Combate aos Crimes Contra as Populações Vulneráveis em Alagoas. O ato aconteceu durante a sessão solene do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para celebrar os 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, agradeceu ao governador pela sanção da lei, que altera a competência material e a denominação da 13ª e 14ª varas criminais da capital, criando a Vara de Combate aos Crimes Contra as Populações Vulneráveis.
“O governador sanciona hoje um projeto de lei que é muito significativo: a transformação de uma vara penal, que antes se destinava exclusivamente a combater crimes contra idosos e adolescentes, numa vara muito mais ampla. Ela passa a combater crimes contra idosos, adolescentes; contra crimes que afrontam a liberdade religiosa das pessoas, contra aqueles que matam ou agridem os moradores de rua, negros
Como fazer
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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