ENEM - Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União pedem reaplicação de provas no Amazonas

Documento requer criação e divulgação de canal pelo Inep para recebimento de requerimentos de reaplicação de estudantes que deixaram de comparecer às provas realizadas em fevereiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas protocolaram pedido à Justiça Federal para que seja determinada a reaplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, conferindo-se as mesmas possibilidades de reaplicação da prova que nos demais estados do país e respeitando rigorosamente as medidas de biossegurança estabelecidas pelas autoridades sanitárias na ocasião da reaplicação.

O documento também requer à Justiça, caso concedida a tutela de urgência, que as novas datas das provas sejam condicionadas a parecer sanitário e epidemiológico positivo da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), em data não anterior a abril de 2021. Conforme o pedido, a possibilidade de requerer a reaplicação do exame de