Decreto 6.570/2021 - Prorroga vigência dos Decretos 6.561 e 6.562-2021 - Onda Roxa COVID 19

DECRETO Nº 6.570, DE 09 DE ABRIL DE 2021.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 6.561, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSEGURANÇA DO PLANO MINAS CONSCIENTE, E DO DECRETO Nº 6.562, DE 30 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba,

Considerando a Deliberação nº 146, de 07 de abril de 2021, do Comitê Extraordinário COVID-19,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam prorrogadas as vigências do Decreto nº 6.561, de 26 de março de 2021, e do Decreto nº 6.562, de 30 de março de 2021, até o dia 18 de abril de 2021, podendo serem prorrogados.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos válidos a partir do dia 12 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Além Paraíba, 09 de abril de 2021.

Miguel Belmiro de Souza Júnior

PREFEITO MUNICIPAL

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