AF | Cidades | Prefeitura de Couto Magalhães e Saúde de Campos Lindos têm contas rejeitadas no TCE/TO
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) rejeitou previamente a prestação de contas da Prefeitura de Couto Magalhães, na região noroeste do Estado, referente ao exercício financeiro de 2018.
Na fiscalização, o TCE apontou “registro contábil da contribuição patronal vinculada ao Regime Próprio de Previdência de 1,87%, inferior ao mínimo obrigatório de 25,73%” e apontou ressalvas. A contribuição visa assegurar a aposentadoria dos servidores, além de benefícios previdenciários.
O prefeito na época era Ezequiel Guimarães Costa. O atual gestor do município é Júlio César Ramos Brasil (DEM).
A decisão de rejeição das contas ainda será submetida à análise e votação da Câmara Municipal. Os vereadores podem manter ou derrubar o parecer do TCE.
Contas irregulares
O Fundo Municipal de Saúde de Campos Lindos, município no norte do Tocantins, também teve as contas de 2018 julgadas irregulares. Gestor na época, Eliaquim Ferreira Mendonça, foi multado em
Como fazer
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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