AF | Direto ao Ponto
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu reeleições sucessivas para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) já começou a respingar também nas Câmaras de Vereadores.
No julgamento da ADI 6709, em 17 de setembro deste ano, a Corte entendeu que é preciso garantir a alternância de poder para evitar um 'continuísmo personalista', ou seja, a permanência de um mesmo mandatário em um cargo por vários mandatos consecutivos. Assim, o STF fixou o limite de uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, independente de ser em uma mesma legislatura ou não.
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Contudo, nas Câmaras Municipais do Tocantins, há casos em que o presidente está no 3º mandato consecutivo, como em Carmolândia, a cerca de 30 km de Araguaína.
Por lá, o vereador Roberto Tolentino (PSL) fora eleito presidente para o biênio 2017-2018, reeleito para 2019-2020, e reeleito de novo, agora de 2021 a 2022. Ou seja, serão seis anos sem
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O Senhor é a minha luz e a minha salvação; de quem terei temor?
(Salmos 27:1)
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