Produtor, saiba como obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
Com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.064/2021, os criadores que desejam comprar milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do Milho Balcão, precisam ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento é o instrumento oficial utilizado pelo governo federal para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, constituindo a porta de entrada para as políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
Para a identificação e categorização de uma UFPA, são exigidos critérios como: área do estabelecimento de até quatro módulos fiscais (índice de dimensões que variam de município para município); atividade agrária desenvolvida em ambiente rural ou urbano; gestão do estabelecimento estritamente familiar e, no mínimo, metade da força de trabalho familiar da
Como fazer
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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