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“Vetos ao PL 735 negam cidadania e o direito à alimentação”

Maria Emília L. Pacheco, antropóloga e assessora da FASE – Foto: Gilka Resende/FASE

Maria Emília L. Pacheco¹

“Contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, esta é a justificativa contida nas primeiras linhas da mensagem do presidente Jair Bolsonaro dirigida ao presidente do senado em relação aos vetos ao Projeto de Lei nº 735, aprovado no Congresso Nacional com propostas de “medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19”. Foram 14 artigos vetados, de um total de 16 na Lei 14.048, sancionada em 24 de agosto passado, por recomendação dos Ministérios da Agricultura, Economia, Justiça, Cidadania, Desenvolvimento Regional e da Advocacia-Geral da União, conforme assinala o presidente da república. Uma rejeição praticamente integral, mostrando a coesão do executivo na violação de direitos e na contramão das urgências e emergências que vivemos.

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