Governo do Pará ajuíza ação conjunta com outros estados contra a Petrobrás por divulgação de propaganda enganosa
Em publicidade veiculada em site próprio e nas redes sociais, a estatal omitiu dados relevantes sobre o aumento no valor dos combustíveis, induzindo consumidores ao erro
Por Barbara Brilhante (PGE)
12/09/2021 17h14
O Estado do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), em conjunto com o Distrito Federal e outros onze estados da federação, ajuizou Ação Civil Pública contra a Petrobras S/A na Justiça Federal da vara cível de Brasília, na última quarta-feira (09), por conta de distorções graves na informação repassada ao consumidor a respeito do elevado preço do valor da gasolina. De acordo com a ACP, por meio de publicidade enganosa, veiculada em seu site e nas redes sociais, a estatal omitiu dados relevantes sobre o aumento no valor dos combustíveis, induzindo consumidores ao erro.
De acordo com o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, a propaganda induz o consumidor a pensar que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
Como fazer