Governador sanciona lei que institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará
Projeto, que estava parado há cinco anos, beneficiará a gestão da costa em 47 municípios
O governador Helder Barbalho sancionou a Lei 9.064, de 25 de maio de 2020, que institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEGC/PA). O ato, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), define os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos necessários para a efetivação da gestão eficiente e sustentável da zona costeira paraense.
Com a implementação da Lei serão inúmeros os benefícios para a população dos municípios que fazem parte da faixa terrestre da zona costeira do Pará. Entre eles, está a possibilidade de os gestores municipais terem acesso à fonte de recursos, inclusive de organismos internacionais, voltados para a preservação da faixa de orlas das cidades, que em muitos locais sofrem com os efeitos da erosão marinha ou fluvial.
As discussões relacionadas a criação de uma Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pa
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