Secretaria de Meio Ambiente alerta para perodo do defeso em Porto Seguro
A pesca e a catada de marisco e crustáceos são tradições econômicas em Porto Seguro e em seus vilarejos costeiros. Para garantir a sustentabilidade desta cultura, a atividade é regulamentada no sentido amparar os profissionais e estabelece normas.
No período do defeso há paralisação temporária da pesca ou catada de mariscos e crustáceos para a preservação das espécies. Limita-se a um período fixo anual visando proteger a época de reprodução, medida amparada na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
Para aqueles que forem flagrados desrespeitando a proibição, conforme a Lei n° 9.605, de 12/02/1998, e o Decreto nº 6.514, de 22/07/2008, as penalidades vão desde multa a detenção, além de apreensão dos petrechos de pesca.
A comunidade pode contribuir evitando o consumo de pescados que podem ter sido capturados durante o período de defeso ou denunciando a denunciando a prática da pesca ilegal pelo telefone 199.
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(Salmos 118:14)
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