Projeto relatado pelo senador Jean e aprovado no Senado vai reativar ferrovias abandonadas no RN

O Senado Federal aprovou por unanimidade nessa terça-feira 5 o projeto de lei (PLS 261/2018) que cria o Marco Legal das Ferrovias, com novas definições técnicas para o uso das linhas ferroviárias de todo o Brasil. O projeto foi relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, e servirá para recuperar a malha ferroviária em diferentes lugares do país, inclusive no Rio Grande do Norte.

O projeto prevê o modelo infralegal e novos instrumentos de outorga para ferrovias no domínio privado em nível federal, estadual e municipal. “Esse é um marco seguro e moderno. Ao ampliarmos as formas de regular a exploração de ferrovias, estamos propiciando ao Estado Brasileiro ferramentas de múltiplo uso, para qualquer que seja o ministro ou governo utilizar da melhor forma possível”, declarou o senador Jean.

Senador Jean - Foto: Reprodução

O projeto de lei complementar norteia definições técnicas, princípios da política setorial e diretrizes da explora�

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