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Governo do RN publicou 51 decretos normativos desde o início da pandemia

Comércio teve funcionamento alterado por decretos. Foto: Ney Douglas

Desde março de 2020, o Governo do Rio Grande do Norte emitiu 51 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), além das medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde do povo potiguar. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública, criação de força tarefa administrativa, criação de Central de Recebimento e Distribuição de Doações, os Programas RN+Unido e RN+Protegido, regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado até o plano de retomada gradual responsável da atividade econômica no Rio Grande do Norte.

Confira a lista de decretos:

DECRETO Nº 30.606, DE 25 DE MAIO DE 2021

Institui medidas restritivas, d

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