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MPRN recomenda que Prefeitura de Pendências realize concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Pendências para que, no prazo de 180 dias, seja realizado concurso público para preenchimento integral do quadro de docentes, sob pena de ato de improbidade.

O MPRN apurou que os professores estão sendo contratados no município mediante processo seletivo simplificado, tendo o último concurso sido realizado em 2008. Atualmente, existem 160 docentes no quadro de servidores do município, sendo 55 com contrato temporário.

Concurso da prefeitura aconteceu em 2022. Foto: Reprodução

MPRN recomenda que Prefeitura de Pendências realize concurso público. Foto: Reprodução

Ainda de acordo com a recomendação, a gestão municipal deverá ainda, imediatamente após a homologação do resultado do concurso público para provimento dos cargos vagos, proceder à imediata exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados, sem a prévia aprovação em concurso público, e nomear e dar posse aos candidatos aprovados.

A recomendação do MPRN toma por b

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