Governo do Amazonas reabrirá prazo do Refis

O governador Wilson Lima vai reabrir o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Projeto de Lei do Governo do Estado que amplia o alcance do programa e novos prazos foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, na sessão ordinária desta terça-feira (14/09), e seguirá para sanção do governador.

“O programa faz parte do rol de medidas adotadas pelo Estado do Amazonas no combate à pandemia da Covid-19, especialmente àquelas dedicadas à mitigação dos efeitos do arrefecimento da atividade econômica”, destacou Wilson Lima na mensagem que encaminhou o projeto de lei aos deputados estaduais.

Com a reabertura do Refis, serão concedidos descontos de até 95% no pagamento de dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço