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Planto do Recesso - Telefones de Contato

Durante os dias 20/12/2021 e 06/01/2022, a Justia Federal estar em perodo de Recesso Judicirio. Assim, somente sero atendidos casos que se caracterizem como planto:

a) pedidos dehabeas corpuse mandados de segurana em que figurar como coatora autoridade submetida competncia jurisdicional do Magistrado plantonista;

b) comunicaes de priso em flagrante e apreciao dos pedidos de concesso de liberdade provisria;

c) em caso de justificada urgncia, de representao da autoridade policial ou do Ministrio Pblico visando decretao de priso preventiva ou temporria;

d) pedidos de busca e apreenso de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgncia;

e) medida cautelar, de natureza cvel ou criminal, que no possa ser realizada no horrio normal de expediente, ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuzo ou de difcil reparao;

f) medidas urgentes, cveis ou criminais, da competncia dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, limitadas s hipteses acima enumeradas.

As unida

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Como fazer

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Versículo do Dia:
Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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