propostas no Senado buscam melhorar relações de compra e venda — Senado Notícias

Comemorado mundialmente em 15 de março, o Dia do Consumidor reafirma os direitos e as relações entre prestadores e clientes. No Senado, há 30 propostas para alterar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e atualizar relações de consumo, como as compras pela internet.