Fabiano Contarato critica tentativas de reduzir a ação das defensorias públicas — Senado Notícias

Ao destacar a importância da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) repudiou, em pronunciamento nesta terça-feira (5), a atitude da Procuradoria-Geral da República (PGR) de impetrar 22 ações para reduzir a ação das defensorias públicas.

Contarato afirmou que o acesso à assistência judiciária gratuita é uma garantia constitucional. E ressaltou que as defensorias públicas são as que dedicam "um olhar humanizador, com empatia, para hipossuficientes, negros, mulheres, pessoas da comunidade LGBT, índios, quilombolas e pessoas com deficiência". Além disso, acrescentou, coíbem o trabalho infantil e a submissão de pessoas a condições análogas às da escravidão.

— Quem vai sofrer com essas ações, com a redução da atuação das defensorias públicas, é aquela população que mais precisa da Defensoria Pública: é a população pobre. São negros, mulheres, índios, quilombolas. São essas pessoas que vão