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Precarização crescente do trabalho preocupa senadores da CDH — Senado Notícias

A crescente precarização do trabalho no Brasil foi o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta sexta-feira (27). Os convidados expressaram preocupação com a Medida Provisória 1.045/2021, criada para regular situações emergenciais geradas pela pandemia da covid-19. A versão aprovada na Câmara dos Deputados incluiu dispositivos considerados "jabutis" (alheios à proposta original), que flexibilizam em definitivo diversos aspectos das relações de trabalho. A sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho foi apresentada na audiência como alternativa para proteger os direitos trabalhistas ameaçados.

A MPV institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Foi editada para garantir o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos por conta da pandemia. A versão que saiu da Câmara incluiu alterações em direitos t

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(Hebreus 11:6)
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